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Analisamos os principais temas e inovações trazidos pela Resolução ANP 817/20, que consolida regras sobre o abandono de campos e o descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Nova regulamentação do Ministério das Minas e Energia ajudou a diversificar as fontes de financiamento disponíveis para o setor, permitindo um crescimento relevante das emissões de debêntures desde setembro de 2019.
Podcast Inteligência Jurídica | Episódio 3 | Como ficam os contratos imobiliários em tempos de pandemia?
É possível questionar judicialmente a cobrança de ITBI cuja base de cálculo considera o valor de construções futuras a serem realizadas pelo adquirente.
Confira as regras e as fases de implementação do projeto que promete transformar o sistema de serviços financeiros no Brasil.
Alterações legislativas em discussão visam combater os efeitos econômicos de curto prazo da pandemia e enfrentar a carência de investimentos em infraestrutura, que tende a se acentuar no pós-crise.
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