Confira os detalhes do modelo de concessão de água e esgoto desenvolvido pelo BNDES para os municípios do Rio de Janeiro. Projeto está em consulta pública até 8 de julho.

Contribuinte tem direito a desconto e parcelamento para quitar dívida irrecuperável com a União. Confira critérios e condições fixados por PGFN e Ministério da Economia para as transações tributárias.

Confira as alterações propostas pelo Senado na conversão da MP 936/20 em lei federal. Mudanças afetam os novos acordos para redução de salário e jornada ou suspensão contratual, além de obrigações e garantias durante o período de calamidade pública e direitos previstos na legislação trabalhista.

Portaria Conjunta nº 20/2020 estabelece medidas a serem observadas pelas empresas para prevenir, controlar e mitigar riscos de transmissão da covid-19 no ambiente de trabalho.

Como “celeiro do mundo”, o Brasil tem no agronegócio um segmento de relevância inquestionável para a economia. O setor demonstra sua força produtiva no resultado do PIB do primeiro trimestre de 2020, como o único a apresentar crescimento no período, ainda que tímido. Com a crise econômica mundial que se anuncia em virtude da pandemia de covid-19, no entanto, é razoável imaginar que esse grande pivô da economia nacional possa passar por dificuldades, motivo pelo qual é importante que se pacifique no Judiciário e no Legislativo a forma de abordar essa conjuntura, sempre tendo em mente a necessária segurança jurídica.

Algumas propostas no Brasil seguem na contramão das adotadas por outros países e recomendadas pela OCDE. Enquanto no exterior a preocupação é apoiar a atividade econômica das empresas, aqui discute-se o incremento da arrecadação tributária tanto na esfera federal quanto estadual.