Publicações
Plataforma Recooperar visa gerenciar recuperação de áreas ambientais degradadas, fortalecendo a fiscalização e o licenciamento ambiental.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Menon e Guilherme Rubin, do time Tributário, comentam sobre o Decreto nº 63.
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cria novas turmas de julgamento. Medida deve ajudar a reduzir o estoque de processos.
Portaria normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda regulamenta transações de pagamentos de apostas de quota fixa.
STF devolve ao TST caso que envolve a polêmica sobre descumprimento de norma coletiva vs. prevalência do negociado sobre o legislado
Página 111 de 410






