Publicações
Ministério da Fazenda publica Portaria SPA/MF 827/24, que estabelece regras para a autorização de agentes operadores de apostas de quota fixa.
Chuvas no Rio Grande do Sul: medidas trabalhistas alternativas importantes que dependem de atos do governo federal continuam pendentes.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa uma inovação na comunicação processual no Brasil, oferecendo uma plataforma centralizada e gratuita para todas as notificações emitidas pelos tribunais.
Já está em vigor a Lei Complementar 270/24, que revisa o Plano Diretor e a política ambiental do Rio de Janeiro para a próxima década.
Este guia detalhado sobre o cenário regulatório das pesquisas clínicas no Brasil é um recurso essencial para todos os envolvidos em qualquer fase do processo de pesquisa clínica, fornecendo informações relevantes para a realização de estudos conforme as exigências legais mais recentes.
Após derruba de veto presidencial no Congresso, transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular podem ser tributadas pelo ICMS.
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