Publicações
No primeiro videocast produzido em nossa unidade do Rio de Janeiro, os sócios Maria Fernanda Soares e Diogo Teixeira discutem os impactos da Reforma Tributária no setor de gás natural.
Prazo para adesão a Programa de Parcelamento Incentivado 2024 de débitos municipais (PPI 2024) instituído pela prefeitura de São Paulo vai até 28 de junho.
Banco Central prevê regulamentação do mercado de criptoativos em fases. Nova consulta pública sobre o tema deve ser aberta já no próximo semestre.
Para o STJ, a responsabilidade civil do empreiteiro não se esgota com o prazo de cinco anos previsto no Código Civil e pode ser regulada pelo CDC.
Visual law e legal design podem tornar os conteúdos jurídicos mais atrativos e fáceis de entender, tanto para o público leigo como os profissionais da área.
Anac lança proposta de ambiente de sandbox regulatório para testar modelos e tecnologias inovadoras no setor de aviação civil brasileiro.
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