Publicações
Este ebook fornece orientações detalhadas sobre como as empresas listadas podem gerenciar dados sensíveis em conformidade com as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Provimento 161/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça controle e transparência em transações imobiliárias feitas por meio de escrituras públicas.
Projeto de Lei 6.007/23, que aborda requisitos para realização de pesquisas com seres humanos no Brasil, segue para a sanção presidencial.
Entendimento da Sefaz/SP sobre estadia de mercadorias em transit point ou crossdocking para transbordo de cargas impacta a cobrança de ICMS.
Plataforma Recooperar visa gerenciar recuperação de áreas ambientais degradadas, fortalecendo a fiscalização e o licenciamento ambiental.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Menon e Guilherme Rubin, do time Tributário, comentam sobre o Decreto nº 63.
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