Publicações
STF reconhece repercussão geral da questão sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, tratada no RE 1.446.336. Mérito ainda será julgado.
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Ministério da Saúde lança Programa de Saúde Digital no SUS para promover a transformação digital no Sistema Único de Saúde e ampliar acesso a serviços.
Orientações gerais às quais as empresas interessadas em atuar no setor de telefonia móvel no Brasil devem estar atentas para poder prestar o serviço.
Liminares e projeto de lei questionam envio de dados e prazo referentes ao Relatório de Transparência Salarial, mas empresas devem manter seu planejamento.
Estado de São Paulo decreta emergência em saúde pública devido à dengue, para governo poder tomar medidas de contenção à doença e mitigação de riscos.
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