Publicações
Turmas do STJ divergem sobre a validade do uso de notificação eletrônica para comunicar o devedor sobre sua inscrição em cadastro de inadimplentes.
Medidas excepcionais durante calamidade no Rio Grande do Sul tratam de dispensação de medicamentos, álcool 70% e doação de produtos de interesse sanitário.
Anac determina fim das categorias de registro de aeronaves a partir de abril de 2025 para simplificar a regulamentação do setor de aviação.
Marco Legal das Garantias: saiba como as mudanças impactam o leilão extrajudicial de imóveis e as novas regras aplicáveis.
Jurimetria: como ferramentas estatísticas e de ciência de dados podem tornar os serviços prestados por escritórios de advocacia mais eficientes?
Análise do Cade sobre acordo de compra conjunta pretendido por duas empresas varejistas destaca pontos a serem considerados em acordos dessa natureza.
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