Publicações
O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de...
Banco Central do Brasil (BCB) detalha procedimentos para envio de informações sobre operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.
RFB e CG-IBS dispõem que não haverá penalidades pela falta de registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais temporariamente
Senado aprova PLP 128/25 que reduz benefícios fiscais. Projeto é parte do esforço para reequilibrar contas públicas com base em ajuste fiscal
Considerações sobre a apropriação de créditos extemporâneos das contribuições ao PIS e à Cofins com base na tese firmada na Súmula 231 do Carf
Em 2025, o STF confirmou a tendência de otimização dos julgamentos por meio de decisões monocráticas, predominando uma jurisprudência defensiva (negativa de seguimento ou devolução pelo regime de repercussão geral) alcançando, assim, o...
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