Publicações
STF inicia julgamento do Tema 1.291 em 1º de outubro.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) profere decisão importante no REsp 2179459/GO sobre o prazo para pedido de anulação de sentença arbitral.
Aneel aprova detalhamento das regras para contratação de reserva de capacidade na forma de potência por meio da Resolução Normativa 1.131/25.
Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tem o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital nacional. O novo regime se consolida...
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e...
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a interpretação de que o Tema 177 poderia ser estendido a empregados de instituições de pagamento.
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