Publicações
Como empresas devem se preparar adequadamente para a fiscalização do MTE sobre cumprimento da legislação relativa ao Relatório de Transparência Salarial.
No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da...
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em 10 de setembro, a Portaria 3.032 com enunciados que esclarecem a aplicação da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), oferecendo parâmetros oficiais para temas que geravam insegurança jurídica. O...
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em 10 de setembro, a Portaria 3.032, que aprova enunciados administrativos para uniformização de entendimentos sobre responsabilização de pessoas jurídicas no âmbito da Lei Anticorrupção...
Decreto 12.616/25, promulgado em 9 de setembro, muda sede da Susep para Brasília e sinaliza maior integração com os demais órgãos da Administração Pública.
Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre os destaques da quinzena. Durante o episódio, eles comentam sobre o Tema 1367 de Repercussão Geral, que trata da incidência do ICMS em...
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