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Municípios de São Paulo e Rio de Janeiro se pronunciam sobre o novo leiaute da NFS-e
Novo leiaute da NFS-e: município de São Paulo continuará com emissor próprio de notas fiscais e o do Rio de Janeiro utilizará o emissor nacional.
Novas regras em SP: ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados sofrem restrições
Estado de São Paulo restringe alternativas para utilização de valores de ICMS-ST a ressarcir e para a apropriação de créditos acumulados de ICMS.
Nota Técnica 4/25 traz novas atualizações sobre a NFS-e
Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional publica Nota Técnica 4/25, que traz atualizações sobre NFS-e.
A Legitimidade das Associações Civis em Mandado de Segurança Coletivo: Avanços, Limites e Controvérsias
Decisão do STF reforça a importância de se avaliar previamente riscos envolvidos no aproveitamento de coisa julgada decorrente de mandados dessa natureza.
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
Neste ebook, apresentamos os principais eixos de interseção do investimento em data centers, considerando aspectos relacionados a questões tributárias, telecomunicações, infraestrutura urbana, formação de mão de obra e segurança da informação e energia.
Encat publica nova nota técnica para tratar da NF-E
Encat publica versão 1.20 da Nota Técnica 2025.002, que traz cronograma de implantação, regras de validação, novos eventos fiscais e campos obrigatórios.
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