Publicações
Encat libera novas versões da Nota Técnica 2025.001 com atualizações do leiaute dos documentos de transporte eletrônico – CT-e, CT-e OS e GTV-e.
Terceirização: empresas contratantes devem fiscalizar e fazer gestão de risco para reduzir a assunção de riscos trabalhistas de prestadoras de serviços.
Receita Federal publica nova versão do Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo. Versão 002 traz avanços especialmente sobre apuração assistida.
Projeto de lei do RJ propõe elevar contribuição ao FOT, inclusive sobre benefícios fiscais concedidos por prazo certo e sob condições onerosas.
Os veículos elétricos de pouso e decolagem vertical (eVTOLs) e a Convenção da Cidade do Cabo: desafios legais e financeiros para a mobilidade aérea urbana.
RFB regulamenta adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Instrução normativa define obrigações para serviços notariais e de registro conforme a LC 214/25.
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