Publicações
Novo marco na cobrança de multas ambientais: portaria do Ibama estabelece sistemática de cobrança, em âmbito extrajudicial, das sanções ambientais.
Parecer da Corte Internacional de Justiça reforça a necessidade de responsabilização em caso de descumprimento das obrigações de proteção ao clima.
No último episódio da nossa série especial de videocasts sobre a COP30, as sócias Ana Karina Souza e Roberta Leonhardt recebem Alice Amorim, diretora de Programa da Presidência da COP30, para uma conversa sobre os desafios e oportunidades da...
O Brasil sedia entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30. O evento reúne líderes mundiais e organizações não governamentais, além de representantes da...
Prorrogado o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais limite agora para regularização de todos os imóveis é até 29 de outubro de 2029.
Nova legislação traz alíquotas progressivas, amplia a base de cálculo e exige revisão urgente das estratégias de sucessão e proteção patrimonial.
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