Publicações
A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de precatórios como no parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, além de outras mudanças de natureza fiscal e orçamentária.
Neste novo episódio, discutimos os impactos da reforma tributária no setor de transporte dutoviário de gás natural, trazendo os bastidores das discussões entre os poderes Legislativo e Executivo para a adaptação da norma às...
São Paulo promove leilão de Cepacs da Faria Lima: interessados devem atentar aos requisitos que permitem aproveitar o potencial construtivo adicional
Ministério da Saúde abre consulta pública para atualizar Plano de Ação de Pesquisa Clínica no Brasil. Objetivo é desenvolver e atrair pesquisas clínicas.
Exames toxicológicos no ambiente de trabalho devem ser considerados uma medida de prevenção inteligente ou podem representar exposição jurídica?
CriptoJud: novo sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilitará o cumprimento de ordens judiciais envolvendo criptoativos
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