Marcados com: Coluna CARF

Os fundos de investimento imobiliário (FII) que distribuem rendimentos a outros fundos podem estar sujeitos à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) discute a questão à...

Qual o impacto prático de uma lei mais benéfica sobre multas tributárias que ainda não se tornaram definitivas? Nos últimos meses, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) respondeu a essa pergunta em dezenas de julgamentos...

Empresas que aproveitam benefícios fiscais de ICMS enfrentam uma nova onda de autuações bilionárias, mesmo depois de uma decisão que parecia resolver a questão. Ao julgar o Tema 1.182, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por...

Uma novidade que passou quase despercebida pode mudar a rotina de quem lida com o Fisco. Na edição extra do Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF 1.785/26, que deu efeito vinculante a 51...

Introdução Na última parte da trilogia sobre os principais temas julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2025, analisamos casos apreciados pela 3ª Seção, que tem como atribuição típica julgar, entre outros...

Dando continuidade à trilogia dedicada à análise dos principais temas julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), voltamos nossa atenção neste segundo capítulo às controvérsias apreciadas pela 2ª Seção de...

O centenário do Carf em um ano de transformações O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) completou cem anos de existência em setembro de 2025, celebrando a efemeridade em meio a um cenário de profundas transformações...

A apropriação de créditos extemporâneos das contribuições ao PIS e à Cofins – aqueles não lançados no período de competência original – tornou-se um dos maiores focos de controvérsia no contencioso administrativo federal. O debate...

A discussão relacionada à dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica — aquelas decorrentes de furtos, fraudes e erros de medição — ocupa posição central no contencioso tributário das concessionárias do setor...

A pejotização – contratação de pessoas físicas por meio de pessoas jurídicas (PJ) que elas próprias integram – passou a ocupar lugar central nas discussões tributárias. Ao mesmo tempo em que responde às transformações do mercado de...

imagem abstrata de blocos em amarelo, cinza escuro e cinza claro

A ocorrência da prescrição[1] – perda de um direito de ação – tem sido um tema amplamente debatido nos tribunais administrativo e judicial nos últimos anos, especialmente no contexto do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 9.873/99.[2]...

Nos últimos anos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido chamado a analisar autuações questionando os efeitos fiscais de operações de incorporação de ações. Em breve síntese, a Receita Federal entende que essas...

Pessoa teclando no notebook. Ao lado, martelo usado no tribunal na cor marrom. No canto esquerdo inferior, box amarelo com os dizeres: "Coluna julgamentos do Carf"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da Portaria 528/24, alterou seu regimento interno para criar mais nove turmas ordinárias de julgamento. O número de órgãos de julgamento de recursos voluntários e de ofício passa...

pessoa teclando no celular. Acima, ilustração gráfica da bolsa de valores

A natureza jurídica de ganhos obtidos pelos beneficiários de planos de stock options tem sido objeto de bastante controvérsia entre autoridades fiscais e contribuintes nos últimos anos. Recentemente, ao analisar o tema, a 2ª Turma da Câmara...

Visão lateral de pessoa colocando envelope em urna

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou a Lei 14.689, de 20 de setembro de 2023, que retomou o voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Visão superior do Congresso Nacional, em Brasilia. No canto esquerdo, faixa amarela com a frase: Coluna julgamentos do Carf

O plenário do Senado aprovou, no dia 30 de agosto, o Projeto de Lei 2.384/23, que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate nas votações realizadas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos...

Imagem do palácio do planalto, em Brasilia. No canto inferior esquerdo, faixa amarela com os dizeres: Coluna Julgamentos do Carf

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária no dia 7 de julho, o Projeto de Lei 2.384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Beto...

Visão de dois edifícios espelhados, com vidraça azul. No canto inferior esquerdo, faixa amarela com os dizeres: Coluna Julgamentos do Carf

O artigo 1º, §1º, da Lei 9.873/99, estabelece que há incidência de prescrição intercorrente “no processo administrativo, paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho”. No âmbito do direito tributário, a...

Vista inferior de dois edifícios espelhados, um em frente ao outro. No canto inferior esquerdo, uma caixa de texto escrita: Coluna Julgamentos do Carf

Em 1981, a Assembleia Geral da ONU designou 29 de maio como o Dia Mundial da Energia. O objetivo foi difundir os ideais de consumo consciente e produção sustentável, por meio de processos menos nocivos ao meio ambiente. Passados mais de 40 anos...

Imagem ilustrativa. Impressão de prova com questão de múltipla escolha sendo assinalada por um lápis. No canto inferior esquerdo, faixa amarela com os dizeres: "coluna Julgamentos do Carf"

Uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo, em janeiro deste ano, foi a edição da Medida Provisória 1.160/23, que reinstituiu o voto de qualidade como critério de desempate nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos...

INTELIGÊNCIA JURÍDICA

Coluna CARF

A incidência de IRRF nas distribuições de FIIs para outros fundos de investimento

Retroatividade benigna no CARF: casos recentes

Benefícios fiscais de ICMS: o que o CARF tem decidido sobre a exclusão do IRPJ e da CSLL

51 súmulas do CARF passam a valer para a Receita Federal: entenda o que muda

Panorama Carf: principais temas julgados e perspectivas para 2026 – parte 3

Principais temas julgados no Carf em 2025 e perspectivas para 2026 – parte 2

Principais temas julgados no carf em 2025 e perspectivas para 2026 – parte 1

A Temática De Créditos Extemporâneos no Âmbito do CARF

A dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica

A pejotização sob a ótica do CARF

A prescrição intercorrente no CARF e o tema 1.293 do STJ

Tributação na operação de incorporação de ações: a visão do Carf

Carf cria turmas de julgamento para reduzir estoque de processos

Câmara Superior do Carf profere decisão favorável sobre a natureza de ganhos auferidos em planos de Stock Options

PL que retoma voto de qualidade no Carf tem sanção parcial

Senado aprova PL que restabelece voto de qualidade no Carf

Câmara aprova retomada do voto de qualidade no Carf

Prescrição de créditos aduaneiros

Carf: os créditos de PIS/Cofins sobre demanda contratada

Novos desdobramentos sobre o voto de qualidade no Carf

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