Celebrado em 29 de maio, o Dia Mundial da Energia celebra o papel estratégico da energia para o desenvolvimento econômico, a segurança do abastecimento e a construção de uma matriz energética mais sustentável. No Brasil, essa discussão ganha ainda mais relevância diante de um ambiente regulatório em constante evolução e de novas oportunidades para investimentos em infraestrutura.
O setor de energia brasileiro atravessa um ciclo de profunda transformação de mercado. O impacto das inovações tecnológicas na acessibilidade de novas fontes de energia, o crescimento exponencial da inteligência artificial e a busca pelo fortalecimento da segurança do suprimento — hoje no centro da geopolítica mundial, em meio à disputa entre países por energia limpa, segurança de abastecimento e cadeias produtivas de baixo carbono — têm reposicionado o Brasil no radar de investidores globais. Esse movimento amplia o interesse pela estruturação de novos projetos, e desafia o regulador a repensar arcabouços normativos já exauridos, adaptando-se às novas tecnologias e a novos modelos de negócio.
ATUAÇÃO PIONEIRA
O Machado Meyer foi o primeiro escritório de advocacia no Brasil a estruturar uma área dedicada prioritariamente ao setor de energia e infraestrutura. Sua sólida atuação e conhecimento da indústria permite oferecer assessoria jurídica abrangente nas esferas consultiva, administrativa e judicial, apoiando clientes desde a avaliação de riscos até a estruturação do arcabouço contratual necessário à viabilização de operações complexas.
Atualmente, a equipe é composta por 60 advogados, com atuação integrada em geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, toda a cadeia do petróleo, gás natural e biocombustíveis, recursos naturais e minerais, logística, infraestrutura, financiamentos estruturados, operações de M&A, além de disputas regulatórias e contratuais. Com acompanhamento constante da evolução do setor, o escritório presta suporte jurídico estratégico a investidores, operadores e financiadores, em um ambiente marcado por elevada complexidade técnica e regulatória.
TEMAS EM DESTAQUE NA AGENDA REGULATÓRIA
Nos últimos meses, diferentes frentes regulatórias e institucionais têm contribuído para redesenhar o panorama do setor:
- Governança e segurança do sistema elétrico
A criação, pela ANEEL, de um gabinete permanente para o monitoramento das condições do Sistema Interligado Nacional reforça a preocupação com a confiabilidade operacional e a coordenação institucional do setor. - Nota fiscal eletrônica e gás canalizado
O novo modelo fiscal para o gás canalizado já está em produção e a emissão obrigatória da NFGas começa em julho de 2026, exigindo atenção das distribuidoras à migração de sistemas e à autonomia estadual. - Solução consensual e controle externo
O STF analisa os limites constitucionais do poder regulamentar do TCU e o alcance de sua atuação consensual, com impactos diretos para os setores de infraestrutura e energia. - Transição energética e novas fronteiras de investimento
O avanço de políticas públicas voltadas à energia offshore e ao ordenamento do espaço marinho indica uma ampliação do escopo da transição energética no país. - Crises energéticas e governança setorial
A Portaria Normativa MME 124/25 estabelece parâmetros para atuação em cenários de restrição temporária no fornecimento de energia elétrica e reforça a governança institucional do setor elétrico. - Segurança cibernética e riscos digitais
Novas portarias da Aneel reforçam a governança digital e ampliam as exigências de gestão de riscos cibernéticos para os agentes do setor elétrico. - Minerais críticos e investimento estrangeiro
O PL 2780/24 cria mecanismos de triagem de investimentos estrangeiros, incentivos fiscais e novas regras para exportação e financiamento no setor mineral, com impactos em M&A, contratos de offtake e projetos exploratórios.
