Neste ebook, apresentamos as principais alterações propostas que incluem, entre outras: Abertura do mercado de energia elétrica: consumidores de baixa tensão poderão escolher fornecedor. Reconfiguração da alocação de encargos: os efeitos...
A norma autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais, às quais caberá arrecadar, gerir e destinar as doações...
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é um mecanismo processual que sempre provocou acirradas disputas judiciais, devido à possibilidade de se atingir diretamente o patrimônio da pessoa física de administradores e...
Uma das inovações da Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25 em comparação com o IVA geralmente adotado em outras jurisdições é a tributação dos serviços financeiros...
A estruturação e implementação desses instrumentos envolvem aspectos tributários, trabalhistas, previdenciários e societários e, por isso, requerem um olhar multidisciplinar. Este ebook apresenta uma análise sobre diversos aspectos...
Os julgados selecionados formam um panorama jurisprudencial trabalhista que deve ser considerado nas decisões de empresas, sindicatos, executivos e trabalhadores. A publicação traz também as tendências da jurisprudência trabalhista para 2025....
A nova norma publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é complementada pela Resolução CVM 216/24 e simplifica procedimentos, além de promover um alinhamento com normas e condutas internacionais. Este ebook apresenta as principais...
A Resolução CD/ANPD 19/24 regulamenta a transferência internacional de dados pessoais tratados, coletados ou referentes a serviços destinados ao Brasil e complementa a norma estabelecida no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)....
Neste ebook, elaboramos um infográfico para explicar pontos relevantes relacionados à medida, como: os principais objetivos do programa; os instrumentos oferecidos à pessoa jurídica que tenha projeto de desenvolvimento sustentável aprovado; e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro de 2024, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos. Em ambos os casos, o entendimento fixado pelo STF deverá ser aplicado a todas as ações judiciais...
Sancionada em 10 de janeiro, a Lei 15.097/2025 regula o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil. A nova norma estabelece as regras referentes à cessão do direito de uso de bens da União, via outorga, para a...
A entrada de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista pode ajudar a promover maior concorrência, segurança jurídica e sustentabilidade do setor. O que você encontrará neste ebook: Modernização: como o PLP...
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei 15.042/2024, inaugura uma nova era para a regulação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com impactos significativos para empresas, instituições públicas e o...
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
Para aumentar a proteção do consumidor e dar mais segurança e transparência às relações de consumo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) conduziu, este ano, um estudo para alterar o Decreto 11.034/22, que regulamenta o SAC. O...
Confira em nosso ebook as mudanças e inovações que impactam diretamente segurados, seguradoras e outros atores do mercado. Interpretação e proteção ao segurado – Contratos e documentos serão interpretados sempre em favor do...
O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, introduzido pela Lei 14.948/24, estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de...
Esse e-book é um guia essencial e abrangente para os prestadores de serviços na indústria de fundos de investimento. Nele oferecemos uma análise das principais novidades regulatórias e tributárias trazidas pelo Marco Regulatório dos Fundos...
O ebook "Nova Lei de Agrotóxicos: quais são as mudanças mais recentes?" analisa as alterações ocorridas na Lei Federal 14.785/23 após a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e aponta os impactos das modificações...
