O ano de 2025 marca a introdução do Regime Fácil, uma iniciativa voltada a simplificar o acesso a capital e incentivar a listagem de empresas. Esse novo regime de capital, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2026, abre oportunidades em...
Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS) foi criado para assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação...
Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial. IOF CRÉDITO Operações de crédito realizadas por empresas em geral; Simples Nacional; Cooperativas...
O piloto do programa foi lançado em fevereiro deste ano e pretende estimular tanto o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras – principais e acessórias – como fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos nacional e...
Em vigor desde 19 de março, a Lei 10.688/25 altera o regime de ICMS no estado do Rio de Janeiro e traz, como principal mudança, a suspensão da substituição tributária para saída interna de água mineral, leite, laticínios, vinhos, vinhos...
Listamos abaixo os principais pontos de destaque: Abertura do mercado de energia elétrica: consumidores de baixa tensão poderão escolher fornecedor. Reconfiguração da alocação de encargos: os efeitos financeiros decorrentes da migração de...
A norma autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais, às quais caberá arrecadar, gerir e destinar as doações...
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é um mecanismo processual que sempre provocou acirradas disputas judiciais, devido à possibilidade de se atingir diretamente o patrimônio da pessoa física de administradores e...
Uma das inovações da Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25 em comparação com o IVA geralmente adotado em outras jurisdições é a tributação dos serviços financeiros...
A estruturação e implementação desses instrumentos envolvem aspectos tributários, trabalhistas, previdenciários e societários e, por isso, requerem um olhar multidisciplinar. Este ebook apresenta uma análise sobre diversos aspectos...
Os julgados selecionados formam um panorama jurisprudencial trabalhista que deve ser considerado nas decisões de empresas, sindicatos, executivos e trabalhadores. A publicação traz também as tendências da jurisprudência trabalhista para 2025....
A nova norma publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é complementada pela Resolução CVM 216/24 e simplifica procedimentos, além de promover um alinhamento com normas e condutas internacionais. Este ebook apresenta as principais...
A Resolução CD/ANPD 19/24 regulamenta a transferência internacional de dados pessoais tratados, coletados ou referentes a serviços destinados ao Brasil e complementa a norma estabelecida no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)....
Neste ebook, elaboramos um infográfico para explicar pontos relevantes relacionados à medida, como: os principais objetivos do programa; os instrumentos oferecidos à pessoa jurídica que tenha projeto de desenvolvimento sustentável aprovado; e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em setembro de 2024, o julgamento de dois leading cases envolvendo fornecimento de medicamentos. Em ambos os casos, o entendimento fixado pelo STF deverá ser aplicado a todas as ações judiciais...
Sancionada em 10 de janeiro, a Lei 15.097/2025 regula o aproveitamento de potencial energético offshore no Brasil. A nova norma estabelece as regras referentes à cessão do direito de uso de bens da União, via outorga, para a...
A entrada de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista pode ajudar a promover maior concorrência, segurança jurídica e sustentabilidade do setor. O que você encontrará neste ebook: Modernização: como o PLP...
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado pela Lei 15.042/2024, inaugura uma nova era para a regulação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, com impactos significativos para empresas, instituições públicas e o...
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...
A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...
