Bancário, seguros e financeiro
Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) estabelece novas regras para índices de atualização monetária dos planos de benefícios.
Banco Central do Brasil publica IN BCB 701 que estabelece requisitos para comunicação e certificação técnica de serviços de ativos virtuais.
Banco Central do Brasil (BCB) detalha procedimentos para envio de informações sobre operações com ativos virtuais no mercado de câmbio.
Susep põe em consulta pública minuta de resolução que visa compatibilizar regulamentação dos seguros de danos com o novo Marco Legal do Contrato de Seguro.
BCB publica resoluções para regulamentar o mercado de ativos virtuais no Brasil. Regras para a prestação de serviços de ativos virtuais são definidas.
Nova norma do CNSP visa difundir o seguro de vida universal no Brasil e eliminar dúvidas do mercado segurador e dos consumidores.
Susep põe em consulta pública minutas de resoluções que sugerem novas regras para proteção patrimonial mutualista e corretores de seguros.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu a Consulta Pública SDM 05/25 para reformar a Resolução CVM 88/22. Essa resolução instituiu o regime de ofertas públicas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de...
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforça diretrizes sobre agente fiduciário em ofertas públicas de securitização sob o rito da Resolução CVM 88.
Decreto 12.616/25, promulgado em 9 de setembro, muda sede da Susep para Brasília e sinaliza maior integração com os demais órgãos da Administração Pública.
CVM esclarece aplicação subsidiária de normas de FII e FIDC aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Banco Central (BCB) abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade. Consulta fica aberta até 24 de agosto.
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