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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
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Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Comércio exterior e direito aduaneiro
Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA
O Decreto Presidencial13.126/26 incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Livre...
Arrendamentos portuários em revisão: a consulta pública sobre a Portaria 530/19 e a busca por contratos mais adaptáveis
Infraestrutura e Energia Artigo
Arrendamentos portuários em revisão: a consulta pública sobre a Portaria 530/19 e a busca por contratos mais adaptáveis
Mais flexibilidade para investir, adaptar a operação e recompor o equilíbrio dos contratos. Essa é...
Sefaz/RJ confirma extensão automática do prazo de vigência dos TAREs de incentivos fiscais
Tributário Artigo
Sefaz/RJ confirma extensão automática do prazo de vigência dos TAREs de incentivos fiscais
No estado do Rio de Janeiro, diversos incentivos fiscais de ICMS dependem da celebração de Termos...
Plano de gerenciamento de crises: guia para elaborar e implementar
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Às 6h40 de uma segunda-feira, a equipe de tecnologia constata que os sistemas de faturamento...
Riocomex: estado do Rio de Janeiro regulamenta regime de ICMS
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Em 28 de setembro de 2026 foi publicado o Decreto nº 50.494, que regulamenta o Regime Diferenciado...
Ilegitimidade passiva do credor fiduciário em incorporação imobiliária: STJ pacifica a matéria
Imobiliário Artigo
Ilegitimidade passiva do credor fiduciário em incorporação imobiliária: STJ pacifica a matéria
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Aluguel consignado: o que muda para locadores e locatários
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Liminar atende ao critério para modulação de efeitos do Tema Repetitivo 1.079/STJ
Tributário Artigo
Liminar atende ao critério para modulação de efeitos do Tema Repetitivo 1.079/STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que decisões liminares e decisões que...
E-book: Importantes alterações no Código Tributário Nacional
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A Lei Complementar 236/2026 promoveu uma ampla atualização do Código Tributário Nacional (CTN),...
Tribunal paulista limita multa de ICMS a 75% do imposto com base em nova lei complementar
Tributário Artigo
Tribunal paulista limita multa de ICMS a 75% do imposto com base em nova lei complementar
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Resolução CMN 5.343/26: novas restrições aos FIDCs no mercado de créditos judiciais e arbitrais
Fundos de investimento Artigo
Resolução CMN 5.343/26: novas restrições aos FIDCs no mercado de créditos judiciais e arbitrais
A Resolução do Conselho Monetário Nacional 5.343/26 (Resolução CMN 5.343/26), aprovada pelo...
Novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias: o que muda para concessionárias, investidores e novos entrantes no setor
Direito público e regulatório Artigo
Novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias: o que muda para concessionárias, investidores e novos entrantes no setor
O setor ferroviário brasileiro acaba de ganhar um novo capítulo regulatório. A Resolução ANTT...
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Perspectivas do mercado imobiliário para 2026
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Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do...
Innovation Summit: IA no Direito - maturidade, riscos e automação
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Neste novo episódio especial, Sávio Andrade conversa com Philippe Seiler, Especialista em produtos...
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Neste episódio da nossa série sobre inovação e Legaltech, o sócio Sávio Andrade conversa com Lucas...
Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil
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Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana...
Série Transição Energética - Especial COP30: agronegócio e o Pacto Ecológico
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No novo episódio da série especial sobre a COP30, os sócios Eduardo Ferreira e Vitor Fernandes...
Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos
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Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o...
Série Transição Energética - Especial COP30: o Brasil no centro do mercado de carbono
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Com a entrada em vigor da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de...
O que muda na NFS-e com a Nota Técnica n°3/2025
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Nesta edição, o advogado Cesar Manzione comenta sobre a Nota Técnica n°3 de 2025, emitida pelo...
Série Transição Energética – Especial COP 30: créditos de carbono e COP30 no Brasil
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Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades
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Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos...
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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
Reforma Tributária nas relações contratuais
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Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius...
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Ebook: Redata - O novo marco legal para Datacenters no Brasil
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Publicada em 18 de setembro de 2025, a Medida Provisória 1.318/2025 (MP 1.318/2025) instituiu...
Ebook: Novo marco regulatório do setor elétrico
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A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco...
Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos
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O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar...
Ebook: COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global
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Nota Técnica: Data centers no Brasil: análise do white paper da Anatel
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Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025
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No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo...
Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
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Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
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Ebook: panorama regulatório das apostas de quota fixa no Brasil
Para regular esse mercado, leis e portarias foram publicadas, com o objetivo de dar mais segurança...
Ebook: regulamentação de data centers - Brasil avança em sua estratégia digital
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A consolidação dos data centers como infraestrutura essencial no ecossistema de comunicações e...
Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios
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A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de...
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Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF
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Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo...
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Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
Tributário Podcast
Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?
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Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
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Série Transição Energética - Especial COP30: mineração sustentável e o futuro dos metais
Em mais um episódio especial da nossa série, os sócios Pedro Henrique Jardim e Liliam Yoshikawa...
Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
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Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais
Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão...
Boletim Tributário - 10/9/2025
Tributário Podcast
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Nesta edição, os sócios Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam com o advogado Cesar Manzione sobre...
Boletim Tributário - 21/7/2025
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Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam...
Boletim Tributário - 7/4/2025
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Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
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Boletim Tributário - 19/03/2025
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Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a...
Boletim Tributário - 24/02/2025
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Na primeira edição de 2025, os sócios André Menon, Antônio Valério e Daniel Peixoto conversam...
Série Transição Energética - Temporada 5 - Impactos tributários no setor de energias renováveis
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Série Transição Energética - Temporada 5 - Marco Legal do hidrogênio de baixo carbono
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Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e...
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